O acesso ao juiz é uma garantia do cidadão, não um privilégio da advocacia
Há conquistas que transcendem a advocacia porque fortalecem a própria democracia. O recente provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, que regulamenta o atendimento da advocacia pelos magistrados de primeiro grau, é uma delas. Ao assegurar que advogados e advogadas possam ser recebidos diretamente pelos juízes, sem agendamento prévio, para tratar de processos em andamento, […]
Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda com a Lei nº 15.378/2026
O Brasil deu um passo significativo no campo do direito sanitário. Sancionada em 6 de abril de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Lei nº 15.378/2026 institui-se o Estatuto dos Direitos do Paciente, o primeiro marco legal nacional dedicado exclusivamente a sistematizar, […]
94 anos de uma história que nos enche de orgulho
Neste aniversário da OAB Alagoas, reafirmo, com orgulho, o nosso compromisso com os advogados e advogadas do estado, profissionais que, diariamente, lutam para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e garantidos. Nos últimos anos, temos trabalhado de forma incansável na defesa das prerrogativas da classe e investido em estruturas capazes de atender às demandas […]