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Diretoria de Prerrogativas

Diretor/Responsável:

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO / SÉRGIO HENRIQUE C. DIAS (ASSESSOR)

Secretaria TED

Telefone(s)

(82) 98802-8725 (WhatsApp institucional) / (82)3023-7199

E-mail

prerrogativas@oab-al.org.br

Atribuições do setor

A Diretoria de Prerrogativas e Valorização do Advogado tem sua atuação voltada a coibir violações e combater infrações aos direitos e prerrogativas dos advogados previstos na Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), bem como à defesa de quaisquer outros direitos assegurados pela legislação brasileira que, por sua natureza, constituam garantias diretas ou indiretas ao exercício da advocacia. Compete à Diretoria o recebimento, a análise e o encaminhamento de demandas relacionadas à defesa das prerrogativas da advocacia, a elaboração de expedientes administrativos, o atendimento e a orientação a advogados e o acompanhamento de processos administrativos.

Presidência TED

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