TRT 19 decide que juiz não pode reduzir honorários advocatícios estabelecidos em contrato
Decisão, de caráter vinculante, estabeleceu que redução unilateral pelo juiz viola princípios da autonomia da vontade e da segurança jurídica Em decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT 19) determinou que um juiz não pode reduzir, por conta própria, os honorários advocatícios estabelecidos por meio de contrato entre as partes, a […]
Violência e discriminação ainda desafiam população LGBTQIAPN+ em Alagoas, alerta OAB
Comissão de Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem tem atuado para garantir orientação, conscientização e diálogo com vítimas e instituições No mês em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio, a Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/AL reforça a importância simbólica e prática […]
OAB/AL realiza a 1ª Conferência Livre dos ODS: por Direito e Equidade nesta quarta-feira
Evento, que é aberto ao público, acontece na sede de Jacarecica, de 8h às 17h A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) vai realizar, nesta quarta-feira (20), na sede de Jacarecica, a 1ª Conferência Livre dos ODS: por Direito e Equidade, cujos encaminhamentos serão levados à 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento […]
OAB Alagoas dá início ao V Congresso Nacional de Direito Previdenciário
Solenidade de abertura contou com a presença de autoridades e palestra de Ed Siatti O V Congresso Nacional de Direito Previdenciário, que já se consolidou como o maior evento da área no país, foi oficialmente aberto na noite dessa quinta-feira (14), no Centro de Convenções de Maceió. Reunindo participantes de vários estados, o congresso segue […]
V Congresso Nacional de Direito Previdenciário recebe Ed Siatti em Maceió nesta quinta-feira
Evento começa nesta quarta-feira e vai abordar temas como os direitos do segurado PCD e os benefícios previdenciários para portadores de TEA Consolidado como um dos principais eventos jurídicos do Brasil, o V Congresso Nacional de Direito Previdenciário retorna essa semana para a sua quinta edição. Repleto de novidades e temas atuais, este ano, o […]
Comissões da OAB/AL realizam audiência pública para discutir implantação de faixa para motos
Evento acontece no dia 13 de maio, a partir das 15h, na sede da Ordem, em Jacarecica As Comissões de Mobilidade Urbana e de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) vão realizar, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a implementação de uma faixa exclusiva para motocicletas […]
Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda com a Lei nº 15.378/2026
O Brasil deu um passo significativo no campo do direito sanitário. Sancionada em 6 de abril de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Lei nº 15.378/2026 institui-se o Estatuto dos Direitos do Paciente, o primeiro marco legal nacional dedicado exclusivamente a sistematizar, […]
Maio Amarelo: Comissão de Mobilidade Urbana amplia ações de conscientização
Ao longo do mês, Comissão realizará audiência pública para motociclistas, além de palestras educativas sobre cuidados no trânsito Celebrado neste mês, o Maio Amarelo busca todos os anos conscientizar a sociedade brasileira sobre a segurança no trânsito, evidenciando as principais imprudências cometidas por motoristas, ciclistas e pedestres, bem como as consequências que esses erros geram, […]
OAB/AL e Caixa de Assistência inauguram a CAAAL Farma no prédio histórico
Espaço no Centro de Maceió oferece medicamentos e produtos de saúde a preços acessíveis para a advocacia A advocacia alagoana ganhou, nesta quarta-feira (6), um equipamento inédito e histórico: a CAAAL Farma, farmácia idealizada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas para oferecer medicamentos e produtos de saúde com preços acessíveis, atendimento qualificado e […]