Guarda compartilhada de pets: nova lei estabelece regras a serem aplicadas após separação do casal
Para a Comissão de Bem-Estar Animal da OAB/AL, legislação é considerada um avanço para a segurança dos bichinhos Uma lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17) estabeleceu as regras para a guarda compartilhada de pets após a separação de seus tutores. Além de determinar a divisão das despesas básicas […]