Nesta quarta-feira, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, Ordem pontua a necessidade de garantir o pleno exercício da liberdade de crença
Celebrado nesta quarta-feira, 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa reforça a luta contra todo tipo de discriminação religiosa no país. Para a Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), a data representa um marco de conscientização e reflexão sobre a necessidade de garantir o pleno exercício da liberdade de crença, direito fundamental assegurado pela Constituição.
Dados recentes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) revelam que, ao longo de 2025, foram registradas 2.723 denúncias de violação em virtude da liberdade de religião ou crença, totalizando 4.424 violações, via Disque 100. Em 2024, o número de denúncias já mostrava uma alta de 80% em relação ao ano anterior.
Essa realidade se torna ainda mais alarmante diante da recorrência de casos de discriminação voltada a crenças de matriz africana e seus praticantes. Contudo, os atos de intolerância se estendem a todas as religiões existentes no país.
Entre os principais desafios enfrentados destacam-se a persistência de preconceitos e estereótipos, a subnotificação de casos, a falta de informação sobre os direitos relacionados à liberdade religiosa e a dificuldade de consolidação de políticas públicas efetivas.
Para a presidente Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa, Esther Rodrigues, é necessário estimular mais ações de conscientização no país. “A data evidencia a necessidade de ampliar ações educativas, fortalecer a documentação dos casos e intensificar o diálogo entre instituições públicas, sociedade civil e lideranças religiosas. Além da urgência de enfrentar práticas discriminatórias, promovendo o respeito à diversidade religiosa e fortalecendo uma cultura de tolerância, diálogo e convivência pacífica entre diferentes crenças”, frisou.
Por essa razão, a Comissão tem intensificado seu campo de atuação no estado, fomentando campanhas de conscientização e acompanhando vítimas de discriminação.
“A Comissão atua de forma diligente no acolhimento e na orientação jurídica às vítimas, acompanhando rigorosamente os casos de intolerância religiosa e contribuindo para que as instituições competentes adotem as medidas adequadas. Além disso, desenvolve ações educativas e preventivas, capacita profissionais do Direito e fomenta o diálogo inter-religioso como instrumento de enfrentamento estrutural da discriminação religiosa”, diz.
Esther cita ainda o papel fundamental das instituições jurídicas e da sociedade civil na prevenção de práticas discriminatórias motivadas por religião.
“As instituições jurídicas têm papel essencial na proteção, orientação e efetivação dos direitos fundamentais, atuando tanto na responsabilização quanto na prevenção das violações. Já a sociedade civil contribui por meio do engajamento comunitário, da promoção do diálogo inter-religioso, da educação e da produção de conhecimento”, destaca.
A OAB Alagoas, por meio da Comissão, reafirma o compromisso com a promoção e a defesa da liberdade religiosa, bem como a construção de um ambiente de respeito, justiça e inclusão, reforçando que a diversidade de crenças deve ser valorizada e que somente por meio da colaboração, do diálogo e do engajamento contínuo será possível consolidar uma sociedade verdadeiramente democrática, plural e tolerante.