Membros da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem tomaram posse no Conselho essa semana
A partir de agora, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) estará representada no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), participando da gestão que ficará à frente do comitê durante o biênio 2025/2027. Com dois membros empossados, a presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, Rafaela Canuto, e o membro Matheus Sena, que ocuparão os cargos de conselheira titular e suplente no órgão, respectivamente, a Ordem reafirma o compromisso com toda a sociedade alagoana.
Através da participação, a Comissão poderá dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito em prol da população alagoana e na promoção de relações de consumo transparentes e justas. Para a presidente Rafaela Canuto, a integração no Conselho representa uma grande vitória.
“A atuação da OAB Alagoas no Conselho de Defesa do Consumidor representa um importante avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos do consumidor em nosso estado. A Comissão exerce um papel essencial de representação da sociedade civil organizada, contribuindo com uma visão técnica, ética e jurídica para o aprimoramento das decisões e diretrizes do Conselho”, explicou ela.
A Comissão irá atuar acompanhando e desenvolvendo a proposição de medidas que visem fortalecer a defesa do consumidor, com a elaboração de pareceres, estudos e recomendações que orientem a implementação de políticas eficazes e socialmente justas.
Rafaela destaca ainda como a atuação da Comissão dentro do Conselho será benéfica tanto institucionalmente, quanto para toda a sociedade.
A OAB, por meio da Comissão, também atuará como elo de diálogo entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, como o Procon, o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades civis. Dessa forma, promovendo uma atuação integrada e colaborativa na solução dos conflitos de consumo. Além disso, a Comissão irá exercer função fiscalizadora e de controle social, assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados às ações de proteção ao consumidor”, citou.
Dentro do Conselho, outro campo de atuação do colegiado será o compromisso com a conscientização da população, por meio de campanhas, palestras e projetos que disseminem informações sobre direitos e deveres nas relações de consumo, contribuindo para a prevenção do superendividamento e o fortalecimento da cidadania.
Esse trabalho vem sendo desenvolvido constantemente pela Comissão, que tem participado e promovido vários eventos de orientação à população e à advocacia alagoana. Com essa atuação, a OAB Alagoas reafirma seu papel fundamental na defesa dos consumidores e na construção de um mercado de consumo mais equilibrado, ético e justo para todos.