Subseção de Arapiraca participa de ações de treinamentos e capacitação dos agentes penitenciários

A diretoria do Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, convidou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Subsecção de Arapiraca com o apoio da Comissão de Prerrogativas, para participar das ações de treinamentos e capacitação dos agentes penitenciários.  O objetivo da palestra, promovida nesta quinta-feira (17), foi desmistificar a ideia de que as prerrogativas dos advogados possam chocar com a atuação dos agentes, além de estreitar a comunicação adotada na presente gestão.  O caos vivenciado na Central de Polícia e Casa de Custódia em Arapiraca foi lembrado.O presidente da Subsecção de Arapiraca, Héctor Martins, ressaltou que o convite para palestrar sobre prerrogativas para os agentes foi recebido com satisfação e que o encontro foi proveitoso.?Tivemos um passado com o enfrentamento de alguns problemas. O entendimento errôneo, do que são as prerrogativas dos advogados, acabava causando certa falta de respeito. Mas houve uma grande mudança. Conseguimos dialogar com essa gestão, tanto que quando há algum problema dentro do presídio eles nos informam. Antes essa demanda tinha que chegar por denúncia para que a OAB pudesse fiscalizar. Hoje a relação é de respeito?, pontuou.A situação da Casa de Custódia de Arapiraca, abrigando atualmente 150 detentos na estrutura com capacidade para 50, e a Central de Polícia do município, que esta semana manteve suspeitos algemados na recepção por estar com as celas superlotadas, foi considerada caótica pelo presidente da Subsecção. Héctor Martins lembrou que a OAB Alagoas vem acompanhando o problema que se agravou nas últimas semanas.?Estamos atuando constantemente, inclusive com o apoio da Defensoria Pública. Fiscalizamos a Central de Polícia algumas vezes, entramos em contato com a Defensoria e através de uma ação do órgão, parte do xadrez foi interditado. Esse pedido de interdição foi a forma que encontramos para tentar forçar uma adequação estrutural do local. A decisão foi cumprida, parte do xadrez foi interditado, mas nenhuma melhoria foi realizada e tudo ficou ainda pior, já que o espaço ficou menor e o número de presos permaneceu. Para se ter uma dimensão do problema, a Central surgiu de uma ideia de unir em um mesmo lugar as cinco delegacias. O imóvel teve algumas adequações, mas encontramos um cenário absurdo. Transformaram um banheiro em uma cela, onde durante uma de nossas fiscalizações encontramos 25 detentos. A Casa de Custódia há muito tempo está impossibilitada de receber presos da Central, porque está superlotada, abrigando mais que o dobro de sua capacidade. E nesse ponto encontramos outro problema, a maioria desses presos são de fora da regional de Arapiraca, o que é proibido ?, explicou.Os detalhes sobre as condições na Central de Polícia de Arapiraca chocam. A realidade foi considerada pelo presidente da Subsecção como deplorável. ?Essa mesma cela em que encontramos 25 detentos não possui banheiro, o que força os presos a fazerem as necessidades dentro de sacolas ou em garrafas pet cortadas. A cela é dividida por grades em três espaços e em uma das nossas visitas encontramos um suspeito que era doente mental de um lado, três mulheres no vão do meio, e vinte homens no terceiro. A situação era absurda em qualquer analise feita, vinte e quatro pessoas não podiam estar naquele espaço; uma pessoa que tenha doença mental não podia estar naquele lugar; três mulheres não poderiam estar presas com os homens; e tudo ficava ainda pior porque o detido que sofria de transtornos mentais passou a jogar urina e fezes nos demais. Uma condição miserável, que fere completamente o que preconiza os direitos humanos?, revelou.O caos na Central levou a Comissão de Direitos Humanos a protocolar e encaminhar um ofício para a Secretaria de Segurança Pública solicitando providências imediatas. No documento, o presidente da Comissão, Ricardo Moraes, ressaltou a precariedade da acomodação, considerada insustentável para garantia da mínima condição humana.