SEMANA DO ADVOGADO: Campanha Mero Aborrecimento Tem Valor é lançada em Alagoas

A semana do advogado realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) está sendo marcada por grandes eventos. Entre eles, foi o lançamento da campanha Mero Aborrecimento Tem Valor, nesta segunda-feira (08). A campanha é uma iniciativa da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e foi lançada em Alagoas com a presença do presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia.?A OAB tem um a preocupação constante de cuidar da preservação dos direitos dos cidadãos, em especial, frente aos abusos do poder público ou do poder econômico. Com este propósito lançamos a campanha #meroaborrecimentotemvalor, que aborda os casos em que o cidadão ingressou com ação civil na Justiça e teve o pedido negado sob a justificativa de que se tratava de mero aborrecimento?, colocou Cláudio Lamachia. ?O objetivo é fazer um levantamento das sentenças que foram fundamentadas na tese do ?mero aborrecimento? como excludente de responsabilidade civil, além de servir de base para estudos aprofundados acerca dessa teoria?,A presidente da Comissão Nacional e Conselheira Federal por Alagoas, Marié Miranda, falou ainda que, o intuito desta campanha busca a conscientização da sociedade e da Justiça na valorização das pequenas ações ingressadas na Justiça. A ideia de realizá-la surge ainda, em virtude dos baixos valores arbitrados pelos magistrados nas ações de dano moral.?Os consumidores estão cada vez mais conscientes dos seus direitos nestes 26 anos do Código de Defesa do Consumidor. Em virtude disso a demanda aumentou muito, principalmente nos juizados especiais. Para inibir o jurisdicionado os juízes entendem que dando valores mínimos nas indenizações vai surtir efeito. Mas entendemos que a magistratura deveria agir de forma inversa. Inibir as empresas e prestadoras de serviços do país, até como forma pedagógica, com indenizações altas para não incidirem no erro outra vez?, afirmou.A presidente da Comissão Nacional explicou ainda, que existem muitos casos que os cidadãos ingressam com ações civis na Justiça e teve o pedido negado sob a justificativa de que se tratava de mero aborrecimento. ?Os casos são os mais comuns, como situações que acontecem, em relação ao tempo de espera em fila de banco, empresas de telefonia, mas que acabam gerando transtorno para o cidadão. Se o poder judiciário através dos juízes, tivessem tomado uma postura mais rígida desde a promulgação da Lei n 8.078/90, com certeza a demanda seria bem menor, pois o consumidor seria menos lesado?, disse.A campanha também acredita que a forma de ver as indenizações e o ingresso dessas ações, além de garantir que a justiça seja aplicada ao consumidor, também irá garantir aos advogados honorários advocatícios mais justos.