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ESA oferta seis cursos telepresenciais no mês de setembro; confira cronograma

No mês de setembro, a Escola Superior de Advocacia (ESA) estará ofertando mais seis cursos telepresenciais. As aulas serão transmitidas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), no bairro de Jacarecica.A programação dos cursos começa no dia 1º e seguem até o dia 30 de setembro, com temas sobre ?O Estatuto da Pessoa com Deficiência?, ?Indenizações no novo CPC?, ?A reforma da Previdência Social: como ficam as aposentadorias, pensões e o direito adquirido?, ?Teoria geral do peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT)?, ?Curso Prática de Direito Marítimo? e ?Sexta da Família: a partilha de cotas no casamento?.O primeiro curso, ?O Estatuto da Pessoa com Deficiência?, acontece no dia 1º de setembro, iniciando às 9h20, sendo ministrado por Gustavo Ferraz de Campos Mônaco. A temática abordada será ?a teoria das incapacidades?. Em seguida, às 11h, Daniela de Carvalho Mucilo ministra a aula dos ?impactos sobre a curatela e interdições?, totalizando uma carga horária de 4 horas/aula.Nos dias 12 e 13, acontece o curso ?Indenizações no novo CPC (Código de Processo Civil)?. No primeiro dia, as aulas serão abordados os temas ajuizamento, qualificação, prescrição e decadência. Já no dia 13, a abordagem estará voltada para as audiências de conciliação e mediação, súmulas e enunciados pertinentes a indenização e por último a obrigatoriedade da fixação do valor do dano moral. Em ambas as datas, as aulas terão início às 19 horas, com carga horária de 4 horas/ aula.No curso com o tema ?A reforma da Previdência Social: como ficam as aposentadorias, pensões e o direito adquirido?, que acontece dia 19, o objetivo é apresentar as propostas e tendências das alterações da legislação previdenciária, mediante debate, com ênfase na análise do direito adquirido, utilização de Emenda Constitucional e Medida Provisória, fonte de custeio, vigência das alterações possíveis e análise da jurisprudência acerca de situações similares (EC 20/1998, Lei nº 9.876/1999, MP 664, etc.). A carga horária é de 2 horas-aula. O formato da aula será de mesa, composta por Marilene dos Santos advogada, especialista em Direito Previdenciário na via administrativa e judicial, e Luiz Fernando Bernardes, advogado especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com atuação perante sindicatos dos trabalhadores. O mediador será Adilson Sanchez, advogado especialista em Direito Previdenciário. O curso tem início às 19 horas.Já no dia 22, às 19 horas, com carga horária de 3 horas/aula, acontece o curso ?Teoria geral do peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT)?, com exposição de Robson Ferreira.  Os participantes poderão conhecer os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT. Estão programadas as temáticas: Fundamentos dos certificados digitais, Preparação da petição e seus anexos em PDF, Destaques da Lei 11.419/2006, do novo CPC e resoluções, além de Práticas processuais eletrônicas no Judiciário.Entre os dias 26 e 29, acontece o curso ?Prática de Direito Marítimo?. Na programação do primeiro dia está a Introdução, Princípios do Direito Marítimo, Tipos de navegação e de navios e Propriedade marítima, com Pedro Henrique Jardim, iniciando às 19 horas. Às 20h20, os participantes terão um intervalo de 10 minutos. No retorno, às 20h30, Breno Garbois, aborda Atores do Direito Marítimo e Principais órgãos e entidades. No dia 27, a programação fica por conta de Pedro Calmon Neto, com ?Contratos de afretamento e contratos de transporte?, ?Laytime e demurrage de embarcações?, ?Responsabilidade do fretador?, ?Distinção entre contrato de afretamento e contrato de transporte?, começando às 19h; Claudio Alberto Eidelchtein e Luiz Henrique Pereira de Oliveira, às 20h30, com ?Conhecimento de transporte (BL)?, ?Transportador efetivo e transportador contratual (NVOCC)?, ?Responsabilidade do transportador? e ?Sobre-estadias de unidades de carga?. Dia 28, os temas abordados serão ?Avarias marítimas: grossas e simples?, com Luiz Roberto Leven Siano, e ?Mediação e arbitragem no Direito Marítimo?, com Cláudio Alberto Eidelchtein, respectivamente às 19h e 20h30. Por fim, dia 29, Werner Braun Rizk  ministra sobre as temáticas: ?Privilégios marítimos e ação de embargo?, ?Ratificação de protestos e processos testemunháveis de bordo? e ?Arresto de embarcações?. Após o intervalo, tendo início às 20h30, Nelson Cavalcante e Silva Filho trata sobre: ?Tribunal marítimo? e ?Valor probante e decisões do tribunal marítimo?. A carga horária do curso é de 8 horas-aula.No último dia de cursos do mês de setembro, dia 30, o curso ?Sexta da Família: a partilha de cotas no casamento? terá coordenação de Eduardo Lemos Barbosa e exposição Rolf Madaleno, iniciando às 10h, com carga horária de 2 horas-aula.Os cursos telepresenciais são uma parceria da ESA com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Escola Nacional de Advocacia (ENA), o Conselho Federal da OAB (CFOAB). As inscrições estão abertas e custam R$ 20,00 para advogados adimplentes; demais advogados e estudantes pagam R$ 30,00 no curso. Elas devem ser feitas na sede da ESA.Mais informações podem ser obtidas no telefone (82) 3023-7180 ou 99309-6637.