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Curso na OAB Alagoas promove atualização de advogados sobre mudanças nas regras eleitorais

Durante dois dias, os advogados alagoanos puderam se atualizar e aprender um pouco mais sobre as mudanças nas regras Eleitorais, que passam a valer para as eleições municipais de 2016. Mais de cem pessoas compareceram ao curso realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), em Jacarecica, através da Escola Superior de Advocacia (ESA).O curso teve como objetivo esclarecer as mudanças na lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015. Foram tratadas as importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).No primeiro dia do curso a temática explanada foi ?As Novas Regras Eleitorais 2016? ministrada pelo advogado Sidney Peixoto. ?Quando se trata de regras eleitorais é sempre importante debater a matéria, principalmente quando nos aproximamos de um pleito. Se tratando de Brasil a legislação eleitoral sempre passa por mudanças e esta tem sido um assunto discutido em nível nacional. Sem dúvida a realização desse evento foi uma grande oportunidade para que os advogados pudessem se atualizar?, afirmou.Durante a palestra do advogado Sidney Peixoto, a palestra tratou sobre as principais ações eleitorais. ?Abordamos os procedimentos judiciais que estão à disposição da sociedade, através dos legitimados para tanto, que visam impedir o exercício de um mandato eletivo por quem não preencha os requisitos legais ou pratiquem abusos durante as campanhas. Além disso, discorremos sobre a importância de uma advocacia combativa, que transmita credibilidade e paute sua conduta pela urbanidade e respeito aos colegas e as partes envolvidas no processo eleitoral. Apresentamos as mudanças trazidas pela nova legislação e aplicáveis a matéria abordada, discutindo aspectos tanto de direito material quanto aos de natureza processual?, contou.Na noite de terça-feira (26) foi a vez do presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Henrique Vasconcellos, abordar o tema ?O papel do advogado no dia da eleição?.”Sempre muito importante os cursos de aperfeiçoamento e troca de experiências entre os profissionais das diversas áreas do direito. Nesse período em que estamos, onde exerceremos com plenitude à democracia através da efetiva participação da sociedade na escolha dos representantes políticos, é de bom alvitre tratarmos acerca das regras e procedimentos adotados nas eleições, tanto no que tange a garantia de que a escolha popular seja respeitada como em relação aos instrumentos adotados para o bom e regular andamento do exercício do sufrágio”, disse Henrique Vasconcellos.Segundo o presidente da ESA, Marcelo Madeiro, o curso foi um sucesso. ?Escolhemos essa temática para que todos os advogados possam estar atualizados para o período que se aproxima. Ocorram mudanças importantes na Legislação Eleitoral e que essa troca de informações pode ajudar o advogado na hora de atender os seus clientes?, disse Madeiro. ?Tivemos uma procura grande de advogados querendo participar, por isso já estamos planejando uma segunda edição para que todos os interessados possam participar?, completou.