Comissão do Direito Imobiliário e Escola Superior de Advocacia promovem palestra sobre Usucapião Extrajudicial

Usucapião extrajudicial será o tema de uma palestra no dia 23 de março realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, através da Comissão do Direito Imobiliário e da Escola Superior de Advocacia (ESA). O evento, que tem o intuito de discorrer sobre as dúvidas mais comuns nesta área do direito, será voltado a advogados e estudantes e acontecerá das 19h na sala do Conselho na sede da instituição, em Jacarecica.A palestra será ministrada por Manoela Calheiros Malta Orsi. Com intuito de divulgar a tramitação deste procedimento será tratado na palestra dos documentos básicos que devem instruir o pedido, analisando cada um dos seguintes itens: modelos de requerimentos e petições, ata notarial, planta e memorial descritivo, autuação do pedido, editais, e por fim um fluxograma completo do procedimento pela via extrajudicial.”Comumente a usucapião era requerida pela via judicial, mediante ação de usucapião. Com o advento do novo código de processo civil, o legislador trouxe uma grande e eficaz inovação concedendo ao cidadão, em seu artigo 1071, uma segunda opção a aquisição originária da propriedade imobiliária. O procedimento pela via extrajudicial ocorre perante o oficial de registro de imóveis da comarca em que o bem usucapiendo estiver localizado, por meio de advogado, devidamente revestido de algumas formalidades?, colocou a palestrante.Os interessados podem fazer uma pré-inscrição para a palestra enviando no [email protected] nome completo e número da OAB (caso seja advogado). No dia do evento, que é gratuito, a OAB pede que os participantes tragam um quilo de alimento não perecível. Toda a arrecadação será destinada a uma instituição que realiza trabalhos sociais no estado.Mais informações sobre o evento através dos telefones da ESA: (82) 3023-7180 ou (82) 99309-6637.Currículo da palestrante:Manoela Calheiros Malta Orsi é graduada em Direito pela Facima (Faculdade da Cidade de Maceió) desde 2008. Possui pós- graduação em Direito Notarial e Registral pela rede LFG (2010) e Direito Civil e Direito constitucional pela FIJ – campus Fortaleza (2012). Atualmente é Titular do Serviço Notarial e Registral da cidade de Serra Negra do Norte/RN, além de ter conseguido aprovação em concursos públicos para cartório nos estados do Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Rio grande do Norte.