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Comissão de Direito Eleitoral

**Objetivos** I – Difundir os princípios e normas do Direito Eleitoral à população em geral e aos demais interessados em particular aos advogados, promotores, juízes, políticos, partidos políticos e entidades atuantes na área, objetivando o conhecimento do direito eleitoral e, por consequência; a prevenção de infrações eleitorais, estímulo à ética eleitoral e ao voto consciente; II – Promover estudos sobre Direito Eleitoral e publicar as conclusões em material informativo, de cunho didático, em especial, junto às escolas, empresas, comunidades, etc.; III – Promover, supervisionar ou apoiar palestras, cursos, congressos, debates, seminários e eventos congêneres sobre Direito Eleitoral, sobre a importância do voto e temas afins, destinados a profissionais do ramo, estudantes e à população em geral; IV – Promover e incentivar o estudo da legislação eleitoral, com o fim de propor melhorias aos órgãos legislativos competentes, bem como estreitar laços com a Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e entidades que tratem acerca do tema; V – Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre questões de Direito Eleitoral; VI – Assessorar a Presidência da Seccional de Alagoas, bem como todas as suas Subseções, nas questões relacionadas com o Direito Eleitoral. **Email: [email protected]** **COMPOSIÇÃO** **Presidente** GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACEDO **Vice-Presidente** IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS **Secretário-Geral** MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO **Membros** ALAN FIRMINO DA SILVA CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT DAVID RICARDO DE LUNA GOMES DIEGO MALTA BRANDÃO HILTON AGRA DE ALBUQUERQUE NETTO JOÃO MARCEL BRAGA MACIEL VILELA JUNIOR JOSÉ ARNALDO VASCONCELOS PACHECO PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE RAFAEL GOMES ALEXANDRE RODRIGO DELGADO DA SILVA